Atualizado em: 24/03/2026 16:01:53

Licitações

É o processo administrativo formal pelo qual a empresa estatal contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Este ato é regimentado pela Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências..
Fonte: Tesouro Nacional.

Licença de Dados

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.
mestextoMês do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
mestextoMês da ocorência.
tipo_processotextoDescrição do tipo do tipo de processo de licitação.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que gerou a licitação.
modalidadetextoDescrição do tipo de modalidade da licitação.
licitacaotextoNúmero da licitação
processotextoNúmero do processo da licitação
objetotextoDescrição do objeto da licitação.
aberturadataData da abertura da licitação.
homologacaodataHomologação da licitação.
conclusaodataData em que foi concluída a licitação.
situacaotextoFase em que se encontra o processo de licitação.
valor_homologadonuméricoValor homologado para o processo de licitação.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "10 - Outubro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO BAIXIO",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000001/2025",
    "processo": "000011/2025",
    "objeto": "Aquisicao de material permanente (geladeira e ar-condicionado) para atender as necessidades da Camara Municipal",
    "abertura": "2025-10-13T00:00:00",
    "homologacao": "2025-10-13T00:00:00",
    "conclusao": "2025-10-13T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 13100.000000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "12 - Dezembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO BAIXIO",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000003/2023",
    "processo": "000016/2023",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA PARA LOCACAO DE SOFTWARE DE GESTAO PUBLICA, SISTEMA INTEGRADO DE VOTACAO E SISTEMA DE PLANEJAMENTO PARA ATENDER AS NECESSIDADE DO LEGISLATIVO DURANTE O EXERCICIO DE 2024",
    "abertura": "2023-12-14T00:00:00",
    "homologacao": "2023-12-21T00:00:00",
    "conclusao": "2023-12-21T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 89274.999600000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "11 - Novembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO BAIXIO",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000002/2023",
    "processo": "000013/2023",
    "objeto": "Contratacao de empresa para a prestacao dos servicos de serralheria e metalurgia para atender as necessidades do legislativo Municipal.",
    "abertura": "2023-11-20T00:00:00",
    "homologacao": "2023-11-23T00:00:00",
    "conclusao": "2023-11-23T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 44200.000000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO BAIXIO",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000001/2023",
    "processo": "000001/2023",
    "objeto": "Contratacao de Assessoria Contabil",
    "abertura": "2023-01-10T00:00:00",
    "homologacao": "2023-01-19T00:00:00",
    "conclusao": "2023-01-19T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 84000.000000000
  },
  {
    "ano": "2021",
    "mes": "03 - Marco",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO BAIXIO",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000002/2021",
    "processo": "000002/2021",
    "objeto": "Contratacao de empresa para manutencao ou reparo de rede logica e computadores, Site e Portal da Transparencia Governamental e Sistemas da Informacao, para atender as necessidades da Camara Municipal de Sao Geraldo do Baixio",
    "abertura": "2021-03-04T00:00:00",
    "homologacao": "2021-03-08T00:00:00",
    "conclusao": "2021-03-08T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 17600.000000000
  },
  {
    "ano": "2021",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO BAIXIO",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000001/2021",
    "processo": "000001/2021",
    "objeto": "Contratacao de empresa de Consultoria em Contabilidade Aplicada ao Setor Publico, para atendimento as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Publico   NBCASP e as novas exigencias do SICOM, no regular exercicio das funcoes do Poder Legislativo",
    "abertura": "2021-01-19T00:00:00",
    "homologacao": "2021-01-21T00:00:00",
    "conclusao": "2021-01-21T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 60000.000000000
  },
  {
    "ano": "2020",
    "mes": "02 - Fevereiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO BAIXIO",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000001/2020",
    "processo": "000001/2020",
    "objeto": "Prestacao dos servicos na area de tecnologia da informacao para o fornecimento de licenca de uso por tempo determinado de sistema de Gestao Publica",
    "abertura": "2020-02-07T00:00:00",
    "homologacao": "2020-02-19T00:00:00",
    "conclusao": "2020-02-22T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 31200.000000000
  },
  {
    "ano": "2019",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO BAIXIO",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000001/2019",
    "processo": "000001/2019",
    "objeto": "Contratacao de empresa de Consultoria em Contabilidade Aplicada ao Setor Publico, para atendimento as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Publico   NBCASP e as novas exigencias do SICOM, no regular exercicio das funcoes do Poder Legislativo",
    "abertura": "2019-01-15T00:00:00",
    "homologacao": "2019-01-16T00:00:00",
    "conclusao": "2019-01-16T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 44400.000000000
  },
  {
    "ano": "2019",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA DE SAO GERALDO DO BAIXIO",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000001/2019",
    "processo": "000001/2019",
    "objeto": "Contratacao de empresa de Consultoria em Contabilidade Aplicada ao Setor Publico, para atendimento as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Publico   NBCASP e as novas exigencias do SICOM, no regular exercicio das funcoes do Poder Legislativo",
    "abertura": "2019-01-16T00:00:00",
    "homologacao": "2019-01-17T00:00:00",
    "conclusao": "2019-01-17T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 44400.000000000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "mes": "04 - Abril",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO BAIXIO",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000003/2017",
    "processo": "000003/2017",
    "objeto": "Contratacao de servicos tecnicos especializados de advocacia em direito publico e consultoria juridica, assessoria parlamentar, assessoria nas reunioes ordinarias e extraordinarias, manifestacoes em projetos de lei e a emissao de pareceres para atender as necessidades da Camara Municipal de Sao Geraldo do Baixio",
    "abertura": "2017-04-07T00:00:00",
    "homologacao": "2017-04-12T00:00:00",
    "conclusao": "2017-04-12T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 45000.000000000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "mes": "04 - Abril",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA DE SAO GERALDO DO BAIXIO",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000003/2017",
    "processo": "000003/2017",
    "objeto": "Contratacao de servicos tecnicos especializados de advocacia em direito publico e consultoria juridica, assessoria parlamentar, assessoria nas reunioes ordinarias e extraordinarias, manifestacoes em projetos de lei e a emissao de pareceres para atender as necessidades da Camara Municipal de Sao Geraldo do Baixio",
    "abertura": "2017-04-07T00:00:00",
    "homologacao": "2017-04-12T00:00:00",
    "conclusao": "2017-04-12T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 45000.000000000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO BAIXIO",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000001/2017",
    "processo": "000001/2017",
    "objeto": "Contratacao de empresa de Consultoria em Contabilidade Aplicada ao Setor Publico, para atendimento as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Publico NBCASP e as novas exigencias do SICOM, no regular exercicio das funcoes do Poder Legislativo",
    "abertura": "2017-01-11T00:00:00",
    "homologacao": "2017-01-12T00:00:00",
    "conclusao": "2017-01-12T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 39600.000000000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA DE SAO GERALDO DO BAIXIO",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000001/2017",
    "processo": "000001/2017",
    "objeto": "Contratacao de empresa de Consultoria em Contabilidade Aplicada ao Setor Publico, para atendimento as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Publico NBCASP e as novas exigencias do SICOM, no regular exercicio das funcoes do Poder Legislativo",
    "abertura": "2017-01-12T00:00:00",
    "homologacao": "2017-01-13T00:00:00",
    "conclusao": "2017-01-13T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 39600.000000000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA DE SAO GERALDO DO BAIXIO",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000002/2017",
    "processo": "000002/2017",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada para a prestacao dos servicos na area de tecnologia da informacao para o fornecimento de licenca de uso por tempo determinado de Sistemas de Gestao Publica, a serem utilizados pela Camara Municipal de Sao Geraldo do Baixio - MG",
    "abertura": "2017-01-25T00:00:00",
    "homologacao": "2017-01-27T00:00:00",
    "conclusao": "2017-01-27T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 19200.000000000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO BAIXIO",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000002/2017",
    "processo": "000002/2017",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada para a prestacao dos servicos na area de tecnologia da informacao para o fornecimento de licenca de uso por tempo determinado de Sistemas de Gestao Publica, a serem utilizados pela Camara Municipal de Sao Geraldo do Baixio - MG",
    "abertura": "2017-01-24T00:00:00",
    "homologacao": "2017-01-26T00:00:00",
    "conclusao": "2017-01-26T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 19200.000000000
  }
]
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